Projeto de Lei nº 419 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
419
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências. Mensagem n. 11/2026
Indexação
CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências. Mensagem n. 11/2026
Art.1.º Fica criada, como entidade integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA) para cumprimento das seguintes finalidades:
Art.1.º Fica criada, como entidade integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA) para cumprimento das seguintes finalidades:
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/04/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 01/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 06/04/2026-07/04/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (10/04/2026-22/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 05/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 05/05/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar (05/05/2026-05/05/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 05 de maio de 2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (05/05/2026-05/05/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 05/05/2026.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Marco Castilho(05/05/2026 a 05/05/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária
do dia 05/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª, 7ª e 23ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 01/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 06/04/2026-07/04/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (10/04/2026-22/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 05/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 05/05/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar (05/05/2026-05/05/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 05 de maio de 2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (05/05/2026-05/05/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 05/05/2026.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Marco Castilho(05/05/2026 a 05/05/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária
do dia 05/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª, 7ª e 23ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.