Parecer de Redação - 2ª CCJR de 14/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 419 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
14/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral