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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
LEI N. 870, DE 21 DE JULHO DE 2005 Anexo 01/09/2025 Diretoria Legislativa lei_n_870_de_21_jul_2005_teste.pdf
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL MANAUSPREV 2025 Anexo 11/09/2025 Manausprev oficio_no_1303.2025_-_manaus_previdencia.pdf
Emenda 001 Emenda 16/09/2025 PAULO TYRONE emenda_a_lei_complementar_008-2025.pdf
Emenda 002 Emenda 16/09/2025 GILMAR NASCIMENTO emenda_ao_projeto_de_lei_complementar_008_2025_executivo_aposentadoria_especial_assinado.pdf
Emenda 003 Emenda 16/09/2025 SÉRGIO BARÉ emenda_modificativa_transicao_no_03.pdf
Emenda 004 Emenda 19/09/2025 SÉRGIO BARÉ emenda_modificativa_pedagio_n_o_04.pdf
Emenda 005 Emenda 24/09/2025 PAULO TYRONE emenda_05-25_a_lei_complementar_008-2025._assinada.pdf
Parecer Técnico-Jurídico Parecer da Procuradoria Legislativa 24/09/2025 Procuradoria Legislativa parecer_procuradoria_plc_008_2025__executivo_municipal.pdf
Emenda 006 Emenda 29/09/2025 PAULO TYRONE emenda-06-25.pdf
Emenda 007 Emenda 30/09/2025 GILMAR NASCIMENTO emenda_ao_projeto_de_lei_complementar_008_2025_executivo_aliquota_patronal.pdf
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