Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a restrição à pintura de passeios, praças e prédios públicos com identidade visual de marcas de gestão e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 2 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências em espetáculos artístico-culturais que tenham recebido recursos financeiros do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 107 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 23/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 3 |
DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 154 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 26/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 4 |
Institui no âmbito do Município de Manaus/AM o programa “Brinquedoteca na UBS” e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 174 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 27/02/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Ecobarreira Comunitária” no Município de Manaus, com o objetivo de conter resíduos sólidos em corpos hídricos
urbanos, promover a educação ambiental e estimular a participação comunitária na proteção dos igarapés. - Projeto de Lei nº 232 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 6 |
INSTITUI a Política Municipal de Indenização Simplificada por Danos Materiais e Pessoais Decorrentes da Omissão ou Falhas na infraestrutura
Urbana no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 266 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 04/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 7 |
INSTITUI a Política Municipal de Atenção Básica e Apoio à Pessoa com Doença de Crohn no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 370 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 8 |
INSTITUI diretrizes para a implantação do “Cartão Material Escolar”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os
estudantes beneficiários do CadÚnico, da rede pública municipal de educação. - Projeto de Lei nº 411 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 30/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 9 |
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 480 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 05/10/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 490 de 2026
Processo: -
Autor: CORONEL ROSSES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes municipais de boas práticas, prevenção de condutas abusivas e promoção de ambientes esportivos seguros em Instituições de Esportes de Contato, no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 490 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/05/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 11 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infantil em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 496 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 20/05/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 534 de 2026
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor, por meio de ações extracurriculares de estímulo à criatividade, à iniciativa e ao
desenvolvimento de ideias. - Projeto de Lei nº 534 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 01/06/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 13 |
RECONHECE a relevância social e o interesse público das atividades desenvolvidas pela modalidade de Capelania Militarizada no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 543 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 09/06/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 784 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências.[CMEI Denival Leite] (Mensagem n.90/2026) - - Para deliberação.
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Deliberado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Manaus de divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 17 |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto. - - Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 687 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026 - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |