Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 496 de 2026 em 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 496 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infantil em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados no Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 496 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 20/05/2026
Observação
Para deliberação.