Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 784 de 2026 em 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 784 de 2026
ALTERA a Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências.[CMEI Denival Leite] (Mensagem n.90/2026)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.