Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de SANITIZAÇÃO de ambientes no Município de Manaus e dá outras providências.

Estabelece medidas de prevenção e combate ao contagio pelo Novo Corona Vírus,(COVID-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins, no período da pandemia e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Bancos e casa lotéricas no município de Manaus, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Postos de Combustíveis e similares, e dá outras providências."

INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival de Pesca Esportiva Comunitário e a Feira da Agricultura Familiar da Comunidade São Francisco do Caramuri, a serem realizados anualmente no segundo final de semana do mês de setembro.

CRIA Comissão para acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência pública relacionadas ao Covid-19.

DISPÕE sobre a flexibilização dos horários de trabalho e autoriza as atividades industriais, comerciais e de serviços,nos feriados nacionais, estaduais e municipais, no decorrer do ano de 2020, assim que cessarem as restrições impostas para a contenção do COVID-19no Município de Manaus-AM.

Estabelece medidas excepcionais para o atendimento bancário para prevenir o contágio da doença COVID-19, declarado pandêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020.