Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 128 de 2020 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 128 de 2020
DISPÕE sobre a flexibilização dos horários de trabalho e autoriza as atividades industriais, comerciais e de serviços,nos feriados nacionais, estaduais e municipais, no decorrer do ano de 2020, assim que cessarem as restrições impostas para a contenção do COVID-19no Município de Manaus-AM.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação