1 - Projeto de Lei nº 127 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 298
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Estabelece medidas excepcionais para o atendimento bancário para prevenir o contágio da doença COVID-19, declarado pandêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 128 de 2020
Autor: MARISSON ROGER
Número de Protocolo: 299
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DISPÕE sobre a flexibilização dos horários de trabalho e autoriza as atividades industriais, comerciais e de serviços,nos feriados nacionais, estaduais e municipais, no decorrer do ano de 2020, assim que cessarem as restrições impostas para a contenção do COVID-19no Município de Manaus-AM.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, em regime de urgência, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 227
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CRIA Comissão para acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência pública relacionadas ao Covid-19.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 88 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 175
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival de Pesca Esportiva Comunitário e a Feira da Agricultura Familiar da Comunidade São Francisco do Caramuri, a serem realizados anualmente no segundo final de semana do mês de setembro.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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5 - Projeto de Lei nº 94 de 2020
Autores: GLÓRIA CARRATTE, FRANSUÁ
Número de Protocolo: 194
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Postos de Combustíveis e similares, e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª CCJ, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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6 - Projeto de Lei nº 95 de 2020
Autores: GLÓRIA CARRATTE, FRANSUÁ
Número de Protocolo: 195
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Bancos e casa lotéricas no município de Manaus, e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª CCJ, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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7 - Projeto de Lei nº 122 de 2020
Autor: ELIAS EMANUEL
Número de Protocolo: 275
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Estabelece medidas de prevenção e combate ao contagio pelo Novo Corona Vírus,(COVID-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins, no período da pandemia e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª CCJ, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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8 - Projeto de Lei nº 83 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de SANITIZAÇÃO de ambientes no Município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito.
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9 - Projeto de Lei nº 79 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 154
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REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).
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Aprovado
Obs.: 1) aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª favoráveis à Emenda 002/2020; (2) Aprovado em discussão única, vai à sanção do senhor prefeito.
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