Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 395 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 396 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 259 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências. - - 2ª discussão.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 276 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 1957
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde. - - 2ª discussão
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Aprovado |
| 5 |
ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias. - - 2ª discussão
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 179 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 2422
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Manaus e dá outras providências. - - 2ª discussão
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Aprovado |
| 7 |
DISPÕE sobre a prestação de Assistência Religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manaus. - - 2ª discussão.
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Aprovado |
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| 8 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos e Industriais do Estado do Amazonas – ABEMEC, e dá outras providências. - - 2ª discussão
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Aprovado |
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| 9 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª discussão
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Não há resultado | |
| 10 |
INSTITUI a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas" e dá outras providências. - - 2ª discussão
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Aprovado |
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| 11 |
DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG). - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
RETIRA as homenagens e honrarias da Câmara Municipal de Manaus, à condenados com sentença transitado em julgado e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 13 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinho de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 235 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 1039
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos” e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Proíbe de celebrar contratos com o município aqueles condenados por crimes de maus tratos a animais - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 302 de 2020
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 2212
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a circulação de ônibus do transporte coletivo urbano da cidade de Manaus sem COBRADOR e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 256 de 2020
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 1408
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Institui o Prêmio “MULHER CIDADÔ no Município de Manaus, Estado do Amazonas - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças. - - Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 319 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2328
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública a “Associação Rosa de Saron”. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 11ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 22 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NA MODALIDADE AMPLIADA (TRIAGEM NEONATAL), EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 23 |
Projeto de Lei nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 646
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a vacinação contra o COVID-19, de pessoas impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde mais próximo, e que se encontram no grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidade. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 114 de 2021
Processo: -
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Protocolo: 1501
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 156 de 2021
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 1948
Turno: -
Texto original
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Instituí o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 130 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 1668
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 2234
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no Município de Manaus o dia de Combate ao Câncer de Ovário, a ser celebrado dia 08 de maio e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso. - - Pareceres favoráveis da 3ª, 18ª e 20ª Comissões à Emenda 001 e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei nº 167 de 2021
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 2230
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o mês “Junho Violeta” no Município de Manaus dedicado a ações preventivas de conscientização do Ceratocone. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |