Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 319 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões ao Projeto e à Emenda 001.
Discussão Única. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 322 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1817 de 23 de dezembro de 2013. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 14a. Comissões.
Discussão Única. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 340 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Orçamento na Escola – PROESC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões.
1a. Discussão. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 259 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 258 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Dra. Viviane Estrela Marques Rodella. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |