Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 319 de 2021 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 319 de 2021
DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões ao Projeto e à Emenda 001.
Discussão Única.
Discussão Única.