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Lei Complementar nº 31, de 21 de maio de 2026

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

31

Ano

2026

Data

21/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/05/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA a Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Indexação

PLC n. 3/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 22/2026
Publicação: DOM de 21.05.2026, Edição n. 6316, Ano XXVII
Palavras-chave: Regime de Previdência Complementar, pensão, beneficiários de aposentadoria, média aritmética simples, Regime Geral de Previdência Social

Observação

Altera a Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025

Assuntos

  • Aposentadoria
  • Manaus Previdência - MANAUSPREV
  • Pensão
  • Previdência Social do Município de Manaus
  • Regime de Previdência Complementar

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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