Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências. Mensagem n. 22/2026.
Indexação
ALTERA a Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências. Mensagem n. 22/2026.
Art. 1. ° A Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1. ° A Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/05/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 19/05/2026-20/05/2026. Parecer Favorável.
2a: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
7° COMSOP: Relator: Ver. Raulzinho (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 19/05/2026-20/05/2026. Parecer Favorável.
2a: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
7° COMSOP: Relator: Ver. Raulzinho (20/05/2026-25/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada