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Lei Ordinária nº 1.499, de 09 de julho de 1980

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1499

Ano

1980

Data

09/07/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/07/1980

Veículo de Publicação

DOE N. 24.565

Data Fim Vigência

10/03/1993

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REFORMULA a Comissão Municipal de Licitação e dá outras providências.

Indexação

PL n. 37/80
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 25.07.1980, edição n. 24.565, Ano LXXXVI.
Palavras-Chaves: Comissão de Licitação, Reforma, Licitação, Comissão Municipal de Licitação, CML, funcionalismo municipal, Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Manaus, serviços público, membros.
Leis correlatas: Decreto n.º 20 de 18/02/65, Decreto Legislativo n.º 7, de 07/05/65 (alterado pelo Decreto n.º 11/66 e pelas Leis n.º's 1140/72 e 1404/78).
Lei alteradora: Lei n. 121/1992 - DOE de 20.01.1992 – N. 27.381, ANO XCIX.
Lei Revogadora: Lei n. 175/1993 - DOE de 10.03.1993, edição n. 27.658, ano XCIX.

Observação

Lei REVOGADA.

Assuntos

  • Comissão Municipal de Licitação
  • Licitação
  • Prefeitura Municipal de Manaus
  • Reforma
  • Servidor público
  • Serviço público

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.706, de 26 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 121, de 03 de janeiro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 175, de 10 de março de 1993
 

Anexos Norma Jurídica



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