Decreto Executivo nº 6.778, de 27 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6778
Ano
2026
Data
27/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2026, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 27.01.2026, Edição n. 6240, Ano XXVII
Palavras-chave: Tributo, Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, sorteios de prêmios pela extração da Loteria Federal
Publicação: DOM de 27.01.2026, Edição n. 6240, Ano XXVII
Palavras-chave: Tributo, Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, sorteios de prêmios pela extração da Loteria Federal
Observação
Assuntos
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Premio
- Tributo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.809, de 25 de março de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.811, de 01 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica