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Decreto Executivo nº 6.809, de 25 de março de 2026

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

6809

Ano

2026

Data

25/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/03/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA o Decreto nº 6.778, de 27 de janeiro de 2026, na forma que especifica.

Indexação

Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 25.03.2026, Edição n. 6277, Ano XXVII
Palavras-chave: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, campanha IPTU Premiado 2026, Prêmio, sorteio

Observação

Assuntos

  • Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
  • Premio

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto Executivo nº 6.778, de 27 de janeiro de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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