Decreto Executivo nº 6.811, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6811
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o Decreto nº 6.778, de 27 de janeiro de 2026, na forma que especifica.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 01.04.2026, Edição n. 6283, Ano XXVII.
Palavras-chave: Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Prêmio, sorteio, divulgação de resultado
Publicação: DOM de 01.04.2026, Edição n. 6283, Ano XXVII.
Palavras-chave: Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Prêmio, sorteio, divulgação de resultado
Observação
Altera o Decreto n. 6.778, de 27 de janeiro de 2026
Assuntos
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Premio
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Anexos Norma Jurídica