Lei Ordinária nº 3.605, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3605
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL: 717/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 91/2025
Publicação: DOM de 30.12.2025, Edição n. 6223, Ano XXVI
Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social do Município, RPPS, Manaus Previdência, Manausprev, Secretaria Municipal de Administração e Gestão, Semad, Conselho Municipal de Previdência, CMP, Conselho Fiscal, Cofis, Conselho Diretor Codir, Comitê de Investimentos Cominv, ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO, Diretor-Presidente, Diretor de Administração e Finanças, Diretor de Previdência, Procurador-Chefe MPREV-5, Superintendente de Investimentos MPREV-5, Controlador Interno MPREV-5, Gerente de Área MPREV-4, Chefe de Gabinete MPREV-3, Chefe de Departamento MPREV-3, Assessor de Comunicação MPREV-3, Assessor Técnico I MPREV-3, Assessor Técnico II MPREV-2, Assessor Técnico III MPREV-1, Órgãos Colegiados, Conselho Municipal de Saúde; Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS; Comissão Administrativa de Regulação do Trabalho em Saúde; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Ações de Execução dos Contratos de Concessão Administrativa; Órgãos de Assistência e Assessoramento, Gabinete do Secretário, Assessoria Técnica
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 91/2025
Publicação: DOM de 30.12.2025, Edição n. 6223, Ano XXVI
Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social do Município, RPPS, Manaus Previdência, Manausprev, Secretaria Municipal de Administração e Gestão, Semad, Conselho Municipal de Previdência, CMP, Conselho Fiscal, Cofis, Conselho Diretor Codir, Comitê de Investimentos Cominv, ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO, Diretor-Presidente, Diretor de Administração e Finanças, Diretor de Previdência, Procurador-Chefe MPREV-5, Superintendente de Investimentos MPREV-5, Controlador Interno MPREV-5, Gerente de Área MPREV-4, Chefe de Gabinete MPREV-3, Chefe de Departamento MPREV-3, Assessor de Comunicação MPREV-3, Assessor Técnico I MPREV-3, Assessor Técnico II MPREV-2, Assessor Técnico III MPREV-1, Órgãos Colegiados, Conselho Municipal de Saúde; Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS; Comissão Administrativa de Regulação do Trabalho em Saúde; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Ações de Execução dos Contratos de Concessão Administrativa; Órgãos de Assistência e Assessoramento, Gabinete do Secretário, Assessoria Técnica
Observação
Revoga a Lei n. 2.419, de 29 de março de 2019
Assuntos
- Fundo Único Prev. Município de Manaus-MANAUSPREV
- Regime Próp. Prev. Social Serv. Públicos-RPPS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 29 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica