Lei Ordinária nº 3.572, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3572
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a alteração do art. 52, da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, e dá outras providências.
Indexação
PL – 670/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 85/2025
Publicação: DOM de 18.11.2025, Edição n. 6198, Ano XXVI
Palavras-chave: Veículo, prestação de serviço, Transporte, transporte coletivo,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 85/2025
Publicação: DOM de 18.11.2025, Edição n. 6198, Ano XXVI
Palavras-chave: Veículo, prestação de serviço, Transporte, transporte coletivo,
Observação
Altera o art. 52, da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022
Assuntos
- Transporte
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.898, de 09 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica