Lei Ordinária nº 2.155, de 25 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2155
Ano
2016
Data
25/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo-1, consolidadas antes de novembro de 2012.
Indexação
PL n. 390/2015
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 25.07.2016, edição n. 3937, Ano XVII
Palavras-chave: Habitação, Habite-se, Código de Posturas, Construções, Regularização de edificações, residência, comércio e serviços Tipo-1
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 25.07.2016, edição n. 3937, Ano XVII
Palavras-chave: Habitação, Habite-se, Código de Posturas, Construções, Regularização de edificações, residência, comércio e serviços Tipo-1
Observação
Assuntos
- Construções
- Construções irregulares
- Código de Posturas
- Habitação
- Habite-se
- Regularização de edificações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.403, de 16 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica