Projeto de Lei nº 390 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
390
Data de Apresentação
21/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE O PROCESSO SIMPLIFICADO PARA A EXPEDICAO DE HABITE-SE DE CONSTRUCOES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E SERVIÇOS TIPO - 1, CONSOLIDADAS ANTES DE NOVEMBRO DE 2002
Indexação
Executivo Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada