Lei Ordinária (Promulgada) nº 602, de 17 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
602
Ano
2025
Data
17/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Indexação
PL n. 159/2024
Autoria: Ver.ª Thaysa Lippy, Subscrito pelos Vers. Elan Alencar, Jaildo Oliveira, João Carlos, Raiff Matos
Publicação: e-DOLM de 17.07.2025, Edição n. 2233, Ano XIII
Palavras-chave: divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille, editais, provas, gabaritos de concursos públicos, deficiência visual, transcrição para o Braille das provas de concursos públicos
Autoria: Ver.ª Thaysa Lippy, Subscrito pelos Vers. Elan Alencar, Jaildo Oliveira, João Carlos, Raiff Matos
Publicação: e-DOLM de 17.07.2025, Edição n. 2233, Ano XIII
Palavras-chave: divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille, editais, provas, gabaritos de concursos públicos, deficiência visual, transcrição para o Braille das provas de concursos públicos
Observação
Altera a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013
Assuntos
- Braille
- Concurso público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica