Lei Ordinária nº 3.519, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3519
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.278, de 5 de março de 2024, e dá outras providências.
Indexação
PL – 283/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 36/2025
Publicação: DOM de 27.06.2025, Edição n. 6099, Ano XXVI
Palavras-chave: Habitação, unidades habitacionais, escritura registrada
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 36/2025
Publicação: DOM de 27.06.2025, Edição n. 6099, Ano XXVI
Palavras-chave: Habitação, unidades habitacionais, escritura registrada
Observação
Altera a Lei n. 3.278, de 5 de março de 2024,
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.278, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica