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Lei Ordinária nº 3.383, de 19 de setembro de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3383

Ano

2024

Data

19/09/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/09/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA a Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Indexação

PL n. 327/2023
Autoria: Ver. Fransuá
Publicação: DOM de 19.09.2024, Edição n. 5913, Ano XXV
Palavras-chave: Estatuto do Servidor Público Municipal, falecimento

Observação

Altera a Lei n. 1118, de 01 de setembro de 1971.

Assuntos

  • Estatuto Servidores Públicos Município de Manaus
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.118, de 01 de setembro de 1971
 

Anexos Norma Jurídica



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