Decreto Executivo nº 5.831, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5831
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 27.02.2024, Edição n. 5773, Ano XXIV
Palavras-chave: REGULAMENTA O recolhimento de Taxa de Verificação de Funcionamento - TVF e Taxa de localização - TL,
Publicação: DOM de 27.02.2024, Edição n. 5773, Ano XXIV
Palavras-chave: REGULAMENTA O recolhimento de Taxa de Verificação de Funcionamento - TVF e Taxa de localização - TL,
Observação
Regulamenta as Leis:
Lei nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983,
Lei nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018,
Lei nº 3.008 de 09 de janeiro de 2023,
Lei nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983,
Lei nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018,
Lei nº 3.008 de 09 de janeiro de 2023,
Assuntos
- Taxa
- Tributo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.008, de 09 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica