Lei Ordinária nº 3.315, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3315
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.220, de 7 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 069/2024
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.04.2024, Edição n. 5815, Ano XXV
Palavras-chave: contratar operação de crédito, Banco do Brasil S.A., garantia da União, contragarantia à garantia da União, modo pro solvendo, receitas tributárias estabelecidas, garantias admitidas em direito,
Altera a Lei n. 3.220, de 7 de dezembro de 2023,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.04.2024, Edição n. 5815, Ano XXV
Palavras-chave: contratar operação de crédito, Banco do Brasil S.A., garantia da União, contragarantia à garantia da União, modo pro solvendo, receitas tributárias estabelecidas, garantias admitidas em direito,
Altera a Lei n. 3.220, de 7 de dezembro de 2023,
Observação
Altera a Lei n. 3.220, de 7 de dezembro de 2023,
Assuntos
- Empréstimo
- Operação de credito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica