Lei Ordinária nº 3.220, de 07 de dezembro de 2023

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

PL n. 643/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 110/2023
Publicação: DOM de 07.12.2023, edição n. 5721, Ano XXIV
Palavras-chave: operação de crédito, Banco do Brasil S.A., garantia da União, Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus, Prominf/Manaus, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), modernização fazendária,

Alterada pela Lei n. 3.315, de 29.04.2024. Publicada no DOM, de 29.04.2024 – Edição n. 5815, Ano XXV

Ver Resolução CMN n. 4.995, de 24 de março de 2022,
Ver Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.
Ver Lei Complementar Federal n. 101/2000,
Ver Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Alterada pela Lei n. 3.315, de 29.04.2024. Publicada no DOM, de 29.04.2024 – Edição n. 5815, Ano XXV