Lei Ordinária nº 3.303, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3303
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana.
Indexação
PL n. 164/2024
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 013/2024
Publicação: DOM de 10.04.2024, Edição n. 5802, Ano XXV
Palavras-chave: Patrimônio Municipal, desafeta, desafetação, afetação, habitação social, Programa Manaus Minha Casa, matrícula n. 61.290, 4.º Ofício do Registro de Imóvel de Manaus, área de 8.711,52 m² e perímetro de 376,00 metros lineares, situado na Quadra 126-A, Rua Manila, Loteamento Nova Cidade, Bairro Nova Cidade, com medidas e confrontos: NORTE: com a Rua Manila, por onze linhas: 13,69 m; 25,35 m; 19,54 m; 8,10 m; 4,23 m; 4,83 m; 8,84 m; 8,27 m; 9,75 m; 6,77 m; e 8,58 m; SUL: com área verde, por uma linha de 116,53 metros; LESTE: com a Rua 312, por três linhas de 4,71 m, 1,84 m e 78,00 m; e a OESTE: com terra de terceiros, por uma linha de 56,87 metros.
Regulamentada pelo Decreto n. 5.911, de 20.06.2024. Publicada no DOM de 08.05.2024 – Edição 5850, Ano XXV.
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 013/2024
Publicação: DOM de 10.04.2024, Edição n. 5802, Ano XXV
Palavras-chave: Patrimônio Municipal, desafeta, desafetação, afetação, habitação social, Programa Manaus Minha Casa, matrícula n. 61.290, 4.º Ofício do Registro de Imóvel de Manaus, área de 8.711,52 m² e perímetro de 376,00 metros lineares, situado na Quadra 126-A, Rua Manila, Loteamento Nova Cidade, Bairro Nova Cidade, com medidas e confrontos: NORTE: com a Rua Manila, por onze linhas: 13,69 m; 25,35 m; 19,54 m; 8,10 m; 4,23 m; 4,83 m; 8,84 m; 8,27 m; 9,75 m; 6,77 m; e 8,58 m; SUL: com área verde, por uma linha de 116,53 metros; LESTE: com a Rua 312, por três linhas de 4,71 m, 1,84 m e 78,00 m; e a OESTE: com terra de terceiros, por uma linha de 56,87 metros.
Regulamentada pelo Decreto n. 5.911, de 20.06.2024. Publicada no DOM de 08.05.2024 – Edição 5850, Ano XXV.
Observação
Regulamentada pelo Decreto n. 5.911, de 20.06.2024. Publicada no DOM de 08.05.2024 – Edição 5850, Ano XXV.
Assuntos
- Desafetação de imóvel
- Habitação
- Patrimônio
- Patrimônio municipal
- Programa Manaus Minha Casa
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.911, de 20 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica