Projeto de Lei nº 164 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
164
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Programa Minha Casa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 013
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/03/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana. (Construção de habitações de interesse social - Programa Manaus Minha Casa)
Mensagem n. 013/2024.
Mensagem n. 013/2024.
Indexação
DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana. (Construção de habitações de interesse social - Programa Manaus Minha Casa)
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/03/2024.
Em 13/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/3/2024 a 21/3/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (22/03/2024 a 1/4/2024). Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos membros, com votos contrários dos vereadores João Carlos, Thaysa Lippy e Professora Jacqueline, na reunião extraordinária do dia 25/03/2024.
3ª CFEO- Relator : Marcel Alexandre (25/03/2024). Parecer favorável. Parecer aprovado, pela maioria dos presentes, na reunião do ordinária do dia 25/03/2024
21ª COMHARFU - Relator: Ver. Dione Carvalho(25/03/2024 a 02/04/2024). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 26/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 13/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/3/2024 a 21/3/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (22/03/2024 a 1/4/2024). Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos membros, com votos contrários dos vereadores João Carlos, Thaysa Lippy e Professora Jacqueline, na reunião extraordinária do dia 25/03/2024.
3ª CFEO- Relator : Marcel Alexandre (25/03/2024). Parecer favorável. Parecer aprovado, pela maioria dos presentes, na reunião do ordinária do dia 25/03/2024
21ª COMHARFU - Relator: Ver. Dione Carvalho(25/03/2024 a 02/04/2024). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 26/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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