Decreto Executivo nº 5.911, de 20 de junho de 2024

DISPÕE sobre a executoriedade da Lei Municipal n. 3.303, de 10 de abril de 2024.

Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20.06.2024, Edição n. 5850, Ano XXV
Palavras-chave: desafetado, bem registrado, matrícula nº 61.290, 4.º Ofício do Registro de Imóvel de Manaus, Quadra 526-A, Rua Manila, Loteamento Nova Cidade, Bairro Nova Cidade, área de 8.711,52 m² e perímetro de 376,00 metros lineares, situado na , com medidas e confrontos: NORTE: com a Rua Manila, por onze linhas: 13,69 m; 25,35 m; 19,54 m; 8,10 m; 4,23 m; 4,83 m; 8,84 m; 8,27 m; 9,75 m; 6,77 m; e 8,58 m; SUL: com área verde, por uma linha de 116,53 metros; LESTE: com a Rua 312, por três linhas de 4,71 m, 1,84 m e 78,00 m; e a OESTE: com terra de terceiros, por uma linha de 56,87 metros, afetação para fins de habitação social, Programa Manaus Minha Casa

Regulamenta a Lei n. 3.303, de 10 de abril de 2024.