Lei Delegada nº 3, de 31 de julho de 2013

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da CASA CIVIL, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

PLD:
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 31.07.2013, Edição n. 3221, Ano XIV
Palavras-chave: Estrutura organizacional da Casa Civil, cargos comissionados, Administração Direta do Poder Executivo, coordenar o Cerimonial Público, atividades de integração das ações do Poder Executivo, supervisionar, elaboração, expedição e a guarda da correspondência oficial do Prefeito, acervo documental privado, organizar e administrar o processo legislativo de iniciativa do Prefeito, exame de compatibilidade, examinar constitucionalidade e a legalidade de anteprojetos, projetos e atos normativos, supervisionar as atividades administrativas, gestão predial da sede da Prefeitura, Diário Oficial do Município, promover a coordenação e a guarda da documentação municipal no Arquivo Público, missão de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo, coordenar e executar atividades, estrutura organizacional, Secretário Municipal Chefe, auxílio, Subsecretário Subchefe da Casa Civil, Subsecretário de Assuntos Legislativos, Subsecretário Chefe do Gabinete Pessoal do Prefeito, Subsecretário Chefe do Escritório de Representação em Brasília, Casa Civil, ÓRGÃO VINCULADO, Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – UGPM-ÁGUA, ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E ASSESSORAMENTO, Gabinete do Secretário, Assessoria Técnica, Consultoria Técnica, ÓRGÃOS DE APOIO À GESTÃO, Subchefia da Casa Civil, Departamento de Administração e Finanças, Gerência de Gestão de Pessoal, Gerência de Patrimônio, Material e Serviços, Gerência de Orçamento e Finanças, Gerência de Administração Predial, Gerência de Protocolo, ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS, Subchefia de Assuntos Legislativos, Departamento de Elaboração Legislativa, Divisão de Elaboração de Atos, Gerência de Redação, Gerência de Revisão, Gerência de Controle e Acompanhamento Legislativo, Divisão de Atos Internos, Subchefia do Gabinete Pessoal do Prefeito, Diretoria de Documentação, Gerência de Controle de Agenda, Escritório de Representação em Brasília, Gerência de Atendimento, Gerência de Acompanhamento de Ações Institucionais, Gerência de Administração Interna, Cerimonial, Departamento de Eventos, Arquivo Público Municipal, Divisão de Documentação, Divisão de Tecnologia da Informação, Diário Oficial do Município, Secretário Municipal Chefe da Casa Civil, CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, comissão da Casa Civil, Secretário Municipal Chefe da Casa Civil quadro permanente funções gratificadas, exercício de encargos de chefia, direção ou assessoramento, Secretário Municipal, Subsecretário, Diretor de Documentação do Gabinete Pessoal DAS-4, Diretor DAS-4, Diretor de Área do Cerimonial DAS-4,
Diretor de Área do Arquivo Público Municipal DAS-4, Diretor de Área do DOM DAS-4, Gerente de Projeto DAS-4, Gerente de Programa DAS-4,
Chefe de Gabinete DAS-3, Consultor- Chefe DAS-3, Diretor de Departamento DAS-3, Assessor Técnico I DAS-3, Chefe de Divisão DAS, DAS-2,
Assessor Técnico II DAS-2, Gerente DAS -1, Assessor Técnico III DAS-1, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Assessor III CAD-1, Coordenador da UGPM-ÁGUA, Diretor de Área da UGPM 01 DAS-4, Assessor Técnico I da UGPM- ÁGUA DAS-3, Assessor Técnico II da UGPM- ÁGUA DAS-2, Assessor Técnico I DAS-3, Assessor Técnico II DAS-2, Assessor Técnico III DAS-1, Gerente DAS-1, CAD-3, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Assessor III CAD-1, Chefe de Setor FG-3, Chefe de Setor FG-2, Chefe de Setor FG-1

Revogada pela Lei n. 2140, de 20.06.2016. Publicada no DOM de 20.06.2016 – Edição n. 3.912, Ano XVII.

Revogada pela Lei n. 2140, de 20.06.2016. Publicada no DOM de 20.06.2016 – Edição n. 3.912, Ano XVII.