{"id":7259,"__str__":"Lei Delegada n\u00ba 3, de 31 de julho de 2013","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/7259/lei_delegada_n_03_de_31_jul_2013.pdf","numero":"3","ano":2013,"esfera_federacao":"M","data":"2013-07-31","data_publicacao":"2013-07-31","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da CASA CIVIL, suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PLD: \r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM, de 31.07.2013, Edi\u00e7\u00e3o n. 3221, Ano XIV\r\nPalavras-chave: Estrutura organizacional da Casa Civil, cargos comissionados, Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, coordenar o Cerimonial P\u00fablico, atividades de integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, supervisionar, elabora\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o e a guarda da correspond\u00eancia oficial do Prefeito, acervo documental privado, organizar e administrar o processo legislativo de iniciativa do Prefeito, exame de compatibilidade, examinar constitucionalidade e a legalidade de anteprojetos, projetos e atos normativos, supervisionar as atividades administrativas, gest\u00e3o predial da sede da Prefeitura, Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, promover a coordena\u00e7\u00e3o e a guarda da documenta\u00e7\u00e3o municipal no Arquivo P\u00fablico, miss\u00e3o de interesse dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo, coordenar e executar atividades, estrutura organizacional, Secret\u00e1rio Municipal Chefe, aux\u00edlio, Subsecret\u00e1rio Subchefe da Casa Civil, Subsecret\u00e1rio de Assuntos Legislativos, Subsecret\u00e1rio Chefe do Gabinete Pessoal do Prefeito, Subsecret\u00e1rio Chefe do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, Casa Civil, \u00d3RG\u00c3O VINCULADO, Unidade Gestora de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio \u2013 UGPM-\u00c1GUA, \u00d3RG\u00c3OS DE ASSIST\u00caNCIA DIRETA E ASSESSORAMENTO, Gabinete do Secret\u00e1rio, Assessoria T\u00e9cnica, Consultoria T\u00e9cnica, \u00d3RG\u00c3OS DE APOIO \u00c0 GEST\u00c3O, Subchefia da Casa Civil, Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoal, Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio, Material e Servi\u00e7os, Ger\u00eancia de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Predial, Ger\u00eancia de Protocolo, \u00d3RG\u00c3OS DE ATIVIDADES FINAL\u00cdSTICAS, Subchefia de Assuntos Legislativos, Departamento de Elabora\u00e7\u00e3o Legislativa, Divis\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o de Atos, Ger\u00eancia de Reda\u00e7\u00e3o, Ger\u00eancia de Revis\u00e3o, Ger\u00eancia de Controle e Acompanhamento Legislativo, Divis\u00e3o de Atos Internos, Subchefia do Gabinete Pessoal do Prefeito, Diretoria de Documenta\u00e7\u00e3o, Ger\u00eancia de Controle de Agenda, Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, Ger\u00eancia de Atendimento, Ger\u00eancia de Acompanhamento de A\u00e7\u00f5es Institucionais, Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Interna, Cerimonial, Departamento de Eventos, Arquivo P\u00fablico Municipal, Divis\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, Secret\u00e1rio Municipal Chefe da Casa Civil, CARGOS E DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, comiss\u00e3o da Casa Civil, Secret\u00e1rio Municipal Chefe da Casa Civil  quadro permanente fun\u00e7\u00f5es gratificadas, exerc\u00edcio de encargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento, Secret\u00e1rio Municipal, Subsecret\u00e1rio, Diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Gabinete Pessoal \tDAS-4, Diretor DAS-4, Diretor de \u00c1rea do Cerimonial DAS-4,\r\nDiretor de \u00c1rea do Arquivo P\u00fablico Municipal DAS-4, Diretor de \u00c1rea do DOM \tDAS-4, Gerente de Projeto DAS-4, Gerente de Programa DAS-4,\r\nChefe de Gabinete \tDAS-3, Consultor- Chefe\tDAS-3, Diretor de Departamento DAS-3, Assessor T\u00e9cnico I \tDAS-3, Chefe de Divis\u00e3o DAS, DAS-2,\r\nAssessor T\u00e9cnico II \tDAS-2, Gerente DAS -1, Assessor T\u00e9cnico III \tDAS-1, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Assessor III CAD-1, Coordenador da UGPM-\u00c1GUA, Diretor de \u00c1rea da UGPM 01 DAS-4, Assessor T\u00e9cnico I da UGPM- \u00c1GUA DAS-3, Assessor T\u00e9cnico II da UGPM- \u00c1GUA DAS-2, Assessor T\u00e9cnico I \tDAS-3, Assessor T\u00e9cnico II DAS-2, Assessor T\u00e9cnico III \tDAS-1, Gerente DAS-1, CAD-3, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Assessor III \tCAD-1, Chefe de Setor FG-3, Chefe de Setor FG-2, Chefe de Setor FG-1\r\n\r\nRevogada pela Lei n. 2140, de 20.06.2016. Publicada no DOM de 20.06.2016 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 3.912, Ano XVII.","observacao":"Revogada pela Lei n. 2140, de 20.06.2016. Publicada no DOM de 20.06.2016 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 3.912, Ano XVII.","complemento":false,"data_vigencia":"2016-06-20","timestamp":"2024-02-22T11:34:12.309574-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-02-22T11:36:41.817530-04:00","ip":"172.23.4.180","ultima_edicao":"2024-02-22T10:54:20.133089-04:00","tipo":12,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[147,39],"autores":[]}