Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023

DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública municipal de educação básica e dá outras providências.

PL n. 170/2021
Autoria: Ver. Fransuá, Capitão Carpê, Dr. Eduardo Assis, Elan Alencar, Ivo Neto, Kennedy Marques, Lissandro Breval, Marcel Alexandre, Peixoto, Raiff Matos, Raulzinho, Roberto Sabino, Rodrigo Guedes, Yomara Lins
Publicação: DOM de 17.07.2023, edição n. 5629, Ano XXIV
Palavras-chave: prestação de serviços de psicologia, serviço social, rede pública municipal de educação básica, profissionais e estagiários da área, comunidade escolar, famílias, corpo docente e discente, direção, auxiliares de ensino, equipe técnica, atendimento preventivo e consultivo, necessidades educacionais especiais dos alunos, identificação comportamental dos alunos, violência doméstica, assédio moral, bullying, violência sexual, uso de drogas, transtornos psicológicos pós-covid-19, parcerias com universidades públicas e privadas