Lei Ordinária nº 2.297, de 09 de março de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2297

Ano

2018

Data

09/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/03/2018

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

AUTORIZA abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), cria a Unidade Orçamentária da Ageman, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 008/2018
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 09.03.2018, edição n. 4320, Ano XIX
Palavras-chave: Abertura de Crédito Adicional Especial, Orçamento do Município de Manaus, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, Ageman, Unidade Orçamentária, Orçamento, LOA, Orçamento Fiscal do Município, dotações orçamentárias, Plano Plurianual vigente do Município, GESTÃO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS PELO MUNICÍPIO DE MANAUS, dotações consignadas no Orçamento do Poder Executivo Municipal,

Ver a Lei n. 2.293, de 3 de janeiro de 2018,
Ver a Lei n. 2.265, de 11 de dezembro de 2017.

Observação

Ver a Lei n. 2.293, de 3 de janeiro de 2018,
Ver a Lei n. 2.265, de 11 de dezembro de 2017.

Assuntos

  • Crédito especial
  • Orgão Municipal
  • Orçamento


 

Anexos Norma Jurídica