Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
535
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais.
Indexação
PL n. 394/2021
Autoria: Ver. William Alemão
Publicação: e-DOLM de 17.04.2023, edição n. 1796, Ano X
Palavras-chave: Segurança, câmeras de monitoramento de segurança, creche pública, escola pública, áreas de acesso e principais instalações internas, apresentará recurso de gravação, com capacidade de armazenamento das imagens, acesso as imagens, confidencialidade e sigilo, áreas com altos índices de violência
Autoria: Ver. William Alemão
Publicação: e-DOLM de 17.04.2023, edição n. 1796, Ano X
Palavras-chave: Segurança, câmeras de monitoramento de segurança, creche pública, escola pública, áreas de acesso e principais instalações internas, apresentará recurso de gravação, com capacidade de armazenamento das imagens, acesso as imagens, confidencialidade e sigilo, áreas com altos índices de violência
Observação
Assuntos
- Creche
- Câmera de vigilância
- Escola
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica