Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3032
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho.
Indexação
PL n. 005/2022
Autoria: Ver.ª Prof.ª Jacqueline
Publicação: DOM de 17.04.2023 N. 5567, ANO XXIV
Palavras-chave: Programa Sinal Vermelho, prevenção e socorro a mulheres, violência, instrumento e medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, código sinal vermelho, 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Centro de Atendimento à Mulher) ou 181 (Disque-Denúncia), funcionários de repartições públicas, estabelecimentos privados, farmácias, supermercados, lojas comerciais, hotéis, bares, restaurantes, administrações de shopping centers, portarias de condomínios, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações nacionais e internacionais, repartições públicas,
Ver Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Autoria: Ver.ª Prof.ª Jacqueline
Publicação: DOM de 17.04.2023 N. 5567, ANO XXIV
Palavras-chave: Programa Sinal Vermelho, prevenção e socorro a mulheres, violência, instrumento e medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, código sinal vermelho, 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Centro de Atendimento à Mulher) ou 181 (Disque-Denúncia), funcionários de repartições públicas, estabelecimentos privados, farmácias, supermercados, lojas comerciais, hotéis, bares, restaurantes, administrações de shopping centers, portarias de condomínios, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações nacionais e internacionais, repartições públicas,
Ver Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Observação
Ver Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Assuntos
- Lei Maria da Penha
- Mulher
- Proteção a mulher
- Violência doméstica e familiar contra mulher
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Anexos Norma Jurídica