Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 32 | lei_n_3032_de_17_abr_2023.pdf |
Estabelecido como permanente, no município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho, de prevenção e socorro a mulheres em situação de violência.
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