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Lei Ordinária nº 3.028, de 11 de abril de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3028

Ano

2023

Data

11/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/04/2023

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014, e Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal).

Indexação

PL n. 106/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 05/2023.
Publicação: DOM de 11.04.2023, edição n. 5563, ano XXIV
Palavras-chave: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, Semed, GRATIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – GE, PORTE DA UNIDADE ESCOLAR POR SALA DE AULA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, TÉCNICA – GAT, FUNÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, ASSESSORIA PEDAGÓGICA E INSTRUTORIA EDUCIONAL

Observação

Altera Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007,
Altera Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011.
Ver Lei n. 1.879, de 4 de junho de 2014,

Assuntos

  • Especialidade Administrativa
  • Funções de magistério
  • Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
  • Professor
  • Profissionais da educação
  • Secretaria Municipal de Educação – SEMED
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.126, de 05 de junho de 2007
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.301, de 04 de abril de 2024
 

Anexos Norma Jurídica

lei_n_3028_de_11_abr_2023.pdf


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