Resolução nº 156, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
156
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre ponto facultativo, horário especial de trabalho, antecipação do décimo terceiro salário e fixa critérios para recebimento de auxílio-funeral dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
PR n. 002/2023
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 16.02.2023, edição n. 1764, Ano X
Palavras-chave: ponto facultativo, horário especial de trabalho, antecipação do décimo terceiro, auxílio-funeral dos servidores do Poder Legislativo Municipal, servidor público, comprovação da deficiência, servidores com deficiência, dependente com deficiência, processo de habilitação, auxílio continuado, data de aniversário, formatura em nível superior, defesa de mestrado ou doutorado
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 16.02.2023, edição n. 1764, Ano X
Palavras-chave: ponto facultativo, horário especial de trabalho, antecipação do décimo terceiro, auxílio-funeral dos servidores do Poder Legislativo Municipal, servidor público, comprovação da deficiência, servidores com deficiência, dependente com deficiência, processo de habilitação, auxílio continuado, data de aniversário, formatura em nível superior, defesa de mestrado ou doutorado
Observação
Revoga a Resolução n. 50, de 27 de agosto de 2007
Ver alínea “e” do inciso III do art. 22 da Lei Promulgada n. 169, de 13 de dezembro de 2005, e
Lei Promulgada n. 450, de 4 de abril de 2018,
Ver alínea “e” do inciso III do art. 22 da Lei Promulgada n. 169, de 13 de dezembro de 2005, e
Lei Promulgada n. 450, de 4 de abril de 2018,
Assuntos
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica