Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre ponto facultativo, horário especial de trabalho, antecipação do décimo terceiro salário e fixa critérios para recebimento de auxílio-funeral dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Ponto facultativo
horário especial de trabalho
antecipação
décimo terceiro
auxílio funeral
servidores
Poder Legislativo Municipal
horário especial de trabalho
antecipação
décimo terceiro
auxílio funeral
servidores
Poder Legislativo Municipal
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/02/2023.
Em 13/02/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (13/02/2023 - 23/02/2023).
2ªCCJR-Relator: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (15/02/2023-01/03/2023). Parecer Favorável aprovado pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/02/2023.
3ª CFEO - Relator: Ver. Marcel Alexandre (15/02/2023-01/03/2023). Parecer Favorável aprovado pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/02/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/02/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.
Em 13/02/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (13/02/2023 - 23/02/2023).
2ªCCJR-Relator: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (15/02/2023-01/03/2023). Parecer Favorável aprovado pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/02/2023.
3ª CFEO - Relator: Ver. Marcel Alexandre (15/02/2023-01/03/2023). Parecer Favorável aprovado pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/02/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/02/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.
Norma Jurídica Relacionada