Lei Ordinária nº 2.938, de 27 de julho de 2022

DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

PL n. 173/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 27.07.2022, edição n. 5393, ano XXIII
Palavras-chave: LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, orçamento, prioridades da Administração Pública Municipal, metas e os riscos fiscais, diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento, dívida pública municipal, legislação tributária, gastos com pessoal e de encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo, compromissos relativos aos juros e demais encargos e à amortização da dívida fundada pública, despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal, conservação e manutenção do patrimônio público,

Alterada pela Lei n. 2999, de 02.01.2023. Publicada no DOM de 02.01.2023 – Edição n. 5496, ano XXIV.
Ver § 2.º do art. 165 da Constituição Federal,
Ver Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
Ver § 2.º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Ver Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964,