Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2885
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 154/2021
Autoria: Ver. Rosivaldo Cordovil subscrito Vers. Amon ....
Publicação: DOM de 17.05.2022, edição n. 5344, ano XXIII
Palavras-chave: portadores de necessidade especiais, Carteira de Identificação do Autista (CIA), pessoa diagnosticada com o transtorno do espectro autista (TEA), direitos especiais, CID (Classificação Internacional de Doenças)
Autoria: Ver. Rosivaldo Cordovil subscrito Vers. Amon ....
Publicação: DOM de 17.05.2022, edição n. 5344, ano XXIII
Palavras-chave: portadores de necessidade especiais, Carteira de Identificação do Autista (CIA), pessoa diagnosticada com o transtorno do espectro autista (TEA), direitos especiais, CID (Classificação Internacional de Doenças)
Observação
Assuntos
- Carteira de Identificação do Autista (CIA)
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
- Portador de necessidades especiais
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Anexos Norma Jurídica