Lei Ordinária (Promulgada) nº 183, de 02 de abril de 2007

“TORNA obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministram o ensino fundamental e o ensino médio.

PL - 019/2006
AUTORIA: Ver. Nelson Amazonas
DELIBERAÇÃO: 11.04.2006
PUBLICAÇÃO: DOM de 04.04.2007, edição n. 1694, Ano VIII
PALAVRA-CHAVE: execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, período letivo, instituições de ensino de Manaus, ensino fundamental e o ensino médio.

Alterada pela n. 3438, de 20.12.2024. Publicada no DOM de 20.12.2024, edição n. 5974, Ano XXV.

SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Glória Carratte (02.05.2006). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (20.04.2006) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 31.05.2006 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.11.2006 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED – RELATOR: Ver. Mário Bastos (23.11.2006). Na reunião do dia 05.12.2006 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.12.2006 o Plenário acatou o parecer da 4ª Comissão e,em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 20.12.2006 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia ____________ foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 22.12.2006 (Pág. 71).
Foi à sanção (OF. Nº).
APROVADO
PROMULGADO-
Lei n. 183 de 02.04.2007 - DOM -Ano VIII