Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024

ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio.

PL – 327/2022
Autoria: Ver. João Carlos
Publicação: DOM de 20.12.2024, Edição n. 5974, Ano XXV
Palavras-chave: Hino Nacional Brasileiro, Hino do Amazonas, período letivo, instituições de ensino de Manaus, ensino fundamental ensino médio

Altera a Lei n. 183, de 2 de abril de 2007,