{"id":5435,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria (Promulgada) n\u00ba 183, de 02 de abril de 2007","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/5435/lei_n_183_de_02_abr_2007_.pdf","numero":"183","ano":2007,"esfera_federacao":"M","data":"2007-04-02","data_publicacao":"2007-04-02","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"\u201cTORNA obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por m\u00eas, durante o per\u00edodo letivo, em todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino de Manaus que ministram o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.","indexacao":"PL - 019/2006 \r\nAUTORIA: Ver. Nelson Amazonas\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 11.04.2006\r\nPUBLICA\u00c7\u00c3O: DOM de 04.04.2007, edi\u00e7\u00e3o n. 1694, Ano VIII\r\nPALAVRA-CHAVE: execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, per\u00edodo letivo, institui\u00e7\u00f5es de ensino de Manaus, ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.","observacao":"Alterada pela n. 3438, de 20.12.2024. Publicada no DOM de 20.12.2024, edi\u00e7\u00e3o n. 5974, Ano XXV.\r\n\r\nSITUA\u00c7\u00c3O:\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver\u00aa. Gl\u00f3ria Carratte (02.05.2006). Antes de ser entregue ao relator a mat\u00e9ria foi encaminhada para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica (20.04.2006) que exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Na reuni\u00e3o do dia 31.05.2006 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 21.11.2006 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 4\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 4\u00aa COMED \u2013 RELATOR: Ver. M\u00e1rio Bastos (23.11.2006). Na reuni\u00e3o do dia 05.12.2006 foi aprovado o parecer  favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 12.12.2006 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 4\u00aa Comiss\u00e3o e,em seguida, aprovou a mat\u00e9ria em 1\u00aa discuss\u00e3o. Na reuni\u00e3o do dia 20.12.2006 a mat\u00e9ria foi aprovada em 2\u00aa discuss\u00e3o e encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor Prefeito.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 REDA\u00c7\u00c3O FINAL - RELATOR: A Comiss\u00e3o. Na reuni\u00e3o do dia ____________ foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria. Entregue ao Servi\u00e7o de Leis em 22.12.2006 (P\u00e1g. 71).\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF. N\u00ba).\r\nAPROVADO\r\nPROMULGADO- \r\nLei n. 183 de  02.04.2007 - DOM -Ano VIII","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-01-02T14:21:54.424138-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-01-02T14:21:54.427441-04:00","ip":"172.23.4.225","ultima_edicao":"2025-01-02T14:21:54.242558-04:00","tipo":10,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[12,32],"autores":[]}