Lei Ordinária nº 2.401, de 16 de janeiro de 2019

ALTERA a Lei n. 1.837, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre Áreas de Especial Interesse Social previstas no Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, e dá outras providências.

PL n. 388/2018
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 16.01.2019, edição n. 4518, ano XX.
Palavras-chave: Áreas de Especial Interesse Social, Plano Diretor Urbano e Ambiental, Meio Ambiente, afastamentos mínimos da edificação, Área de Especial Interesse Social Feira do Mutirão - AEIS Feira do Mutirão, Área de Especial Interesse Social Residencial Francisco Garcia Rodrigues - AEIS Francisco Garcia Rodrigues, Área de Especial Interesse Social Residencial Novo Israel – AEIS Residencial Novo Israel, LVIII – Área de Especial Interesse Social Cidadão XIII – AEIS Cidadão XIII, Área de Especial Interesse Social Bom Jardim – AEIS Bom Jardim, Área de Especial Interesse Social Agnus Dei – AEIS Agnus Dei, Área de Especial Interesse Social Viver Melhor II – AEIS Viver Melhor II, Área de Especial Interesse Social Viver Melhor III – Colônia Terra Nova – AEIS Viver Melhor III – Colônia Terra Nova, Área de Especial Interesse Social Viver Melhor III – Monte das Oliveiras – AEIS Viver Melhor III – Monte das Oliveiras, Área de Especial Interesse Social Gilberto Mestrinho – AEIS Gilberto Mestrinho, Área de Especial Interesse Social Campos Sales – AEIS Campos Sales, Área de Especial Interesse Social Boa Vista – Puraquequara – AEIS Boa Vista – Puraquequara, Área de Especial Interesse Social Parque Eduardo Gomes – AEIS Parque Eduardo Gomes, Área de Especial Interesse Social Avenida Brasil – AEIS Avenida Brasil, Área de Especial Interesse Social Arquiteto Zé Henriques – AEIS Arquiteto Zé Henriques, Área de Especial Interesse Social Acasota I – Deus é Fiel – AEIS Acasota I – Deus é Fiel, Área de Especial Interesse Social Condomínio Flex Tapajós – AEIS Condomínio Flex Tapajós, Área de Especial Interesse Social Portal das Rosas – AEIS Portal das Rosas, Área de Especial Interesse Social Alegro Residencial Club – Condomínio 2 – AEIS Alegro Residencial Club – Condomínio 2, Área de Especial Interesse Social Residencial PAR Campos Sales – AEIS Residencial PAR Campos Sales, Área de Especial Interesse Social Cidadão X – AEIS Cidadão X, Área de Especial Interesse Social Smart Vista do Sol – AEIS Smart Vista do Sol, Área de Especial Interesse Social Reserva da Cidade – AEIS Reserva da Cidade, Área de Especial Interesse Social Conquista do Tarumã – AEIS, Conquista do Tarumã, Área de Especial Interesse Social Popular Petrópolis – AEIS, Popular Petrópolis.