Lei Ordinária nº 1.808, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1808
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3.306, Ano XIV
Data Fim Vigência
09/06/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Município de Manaus a outorgar, mediante permissão de serviço público, os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros Executivo e Alternativo e dá outras providências.
Indexação
PL n. 501/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3306, de 5 de dezembro de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: outorgar, mediante permissão de serviço público, os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros Executivo e Alternativo.
Alterada pela Lei n. 2.378, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro 2018.
Revogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3306, de 5 de dezembro de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: outorgar, mediante permissão de serviço público, os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros Executivo e Alternativo.
Alterada pela Lei n. 2.378, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro 2018.
Revogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.
Observação
Alterada pela Lei n. 2.378, de 11 de dezembro de 2018. Publicada no DOM n. 4496, de 11 de dezembro 2018.
Revogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.
Revogada pela Lei n. 2.898, de 9 de junho de 2022. Publicada no DOM n. 5361, de 9 de junho de 2022.
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.378, de 11 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.898, de 09 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica