Lei Ordinária nº 765, de 18 de maio de 2004

ALTERA redação do art. 5° “caput” e seu § 2°, art. 7°, art. 8°, incisos I, II, III, IV, V e VI, e acrescenta o § 3o ao art. 18 da Lei n° 349, de 01/07/1996, que reestrutura o quadro de pessoal da SEMEF, altera a redação do art. 7.° “caput”, acrescenta-lhe o parágrafo único, da Lei n.° 2.011, de 04/07/1989, que trata do Prêmio Especial dos Auditores Fiscais e Fiscais do Município de Manaus e dá outras providências.

PL N. 038/2004
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 19.05.2004, edição n. 1002, ano V.
Palavras Chaves: Estrutura do Executivo Municipal. SEMEF, Servidor Público, Produtividade Fiscal, Gratificação de Produtividade Fazendária – GPF, Semef, Auditores Fiscais, Fiscais, Unidade Fiscal do Município – UFM, Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Remuneração mensal, Salário do servidor, Conferente, Digitador, Quadro de pessoal.
Alterada pela Lei n.1092, 29.01.2006. Publicada no DOM de 03.01.2007, edição n. 1632, ano VIII.
Revogada pela Lei n. 2.273, de 14.12.2017. Publicada no DOM de 14.12.2017, edição n. 4.264, ano XVIII.
Adin: Os arts. 1º e 2º da Lei n. 765/2004 foram Declarados Inconstitucionais pela ADIN n. 0000770-88.2012.8.04.0000 de 25.05.2012.

Lei REVOGADA
Esta Lei é uma REPUBLICAÇÃO da Lei n. 765, de 18.05.2004, publicada com incorreção no D.O.M. de 18.05.2004, edição n. 1001, ano V.