Lei Ordinária nº 2.843, de 04 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2843
Ano
2022
Data
04/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação do caput do art. 22 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para § 2.º e acrescenta o § 1.º ao mesmo artigo.
Indexação
PL n. 004/2021
Autoria: Ver. Bessa
Publicação: DOM de 04/01/2022, edição n. 5255, ano XXIII
Palavras-chave: Serviços de Transporte Individual, passageiros, veículos de aluguel, transporte, vida útil do veículo, táxi, vistoria de veículos
Autoria: Ver. Bessa
Publicação: DOM de 04/01/2022, edição n. 5255, ano XXIII
Palavras-chave: Serviços de Transporte Individual, passageiros, veículos de aluguel, transporte, vida útil do veículo, táxi, vistoria de veículos
Observação
Assuntos
- Transporte
- Transporte Individual Passageiros Veículos Aluguel
- Táxi
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica